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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 1468/2025 | Leis Ordinárias | Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 24/11/2025 | Detalhes |
| 1467/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a cobrança de taxa de utilização do Velório Municipal pelas empresas funerárias e dá outras providências | 24/11/2025 | Detalhes |
| 28/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 | Detalhes |
| 26/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBIRAJARA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2025 | Detalhes |
| 27/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/11/2025 | Detalhes |
| 1466/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a cobrança de taxa de utilização do Velório Municipal pelas empresas funerárias e dá outras providências | 10/11/2025 | Detalhes |
| 1465/2025 | Leis Ordinárias | CONCEDE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1308/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2025 | Detalhes |
| 1464/2025 | Leis Ordinárias | Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e estabelece o regime de incentivo fiscal para apojo a projetos esportivos no município de Ubirajara/SP, que terá por finalidade a captação e canalização de recursos públicos ou privados, provenientes de pe... | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1463/2025 | Leis Ordinárias | Institui a Política Municipal de Fomento à Captação de Recursos via Incentivos Fiscais Estaduais (ProAC e PIE) e dá outras providências | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1462/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA INUTILIZADA OU IRREGULAR NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1461/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a alteração do artigo 21, parágrafos 40 e 50 da Lei no 808, de 23 de março de 2007, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ubirajara, e dá outras providências | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1460/2025 | Leis Ordinárias | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/10/2025 | Detalhes |
| 5/2025 | Leis Complementares | Altera a Lei Complementar n o 001/2022, com a exclusão de cargos efetivos, de magistério, e em comissão, e altera o número de vagas dos cargos efetivos e em comissão, no Município de Ubirajara e dá outras providências | 09/10/2025 | Detalhes |
| 4/2025 | Leis Complementares | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 001/2022, e dá providências correlatas | 09/10/2025 | Detalhes |
| 2601/2025 | Decretos Municipais | ERRATA_0001 | 06/10/2025 | Detalhes |
| 25/2025 | Decretos Municipais | Transfere, exclusivamente para os professores da Rede Municipal de Ensino, o ponto facultativo alusiüo ao Dia do Professor para:17 de outubro de 2025 | 06/10/2025 | Detalhes |
| 24/2025 | Decretos Municipais | Transfere, exclusivamente para os professores da Rede Municipal de Ensino, o ponto facultativo alusiüo ao Dia do Professor para:17 de outubro de 2025 | 02/10/2025 | Detalhes |
| 167/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2025 | Detalhes |
| 166/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2025 | Detalhes |
| 23/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da 1° e 2° parcela do I.P.T.U (imposto predial e terrítorial urbano) | 29/09/2025 | Detalhes |
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