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Ubirajara, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1371/2023 | Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aosServidores e aos Agentes Políticos da Câmara Municipal deUbirajara, e dá outras providências | 26/01/2023 | Detalhes |
| 1370/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AREGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIOPÚBLICO MUNICIPAL E EQUIPE DE APOIO PEDAGÓGICO, EM CUMPRIMENTO A PORTARIA INTERMINISTERIAL NO 1 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, DE AUTORIA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/01/2023 | Detalhes |
| 1369/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PISO SALARIAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EAGENTES DE ENDEMIAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/01/2023 | Detalhes |
| 1368/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMOS DECOLABORAÇÃO E EFETUAR REPASSES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/01/2023 | Detalhes |
| 7/2023 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO- CACS FUNDEB | 05/01/2023 | Detalhes |
| 21/2022 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU, TAXA DE LICENÇA E UMF(UNIDADE MUNICIPAL FISCAL) DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA PARA O EXERCÍCIO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/12/2022 | Detalhes |
| 20/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo em função das Festividades de Fim de Ano — Natal e Réveillon | 22/12/2022 | Detalhes |
| 56/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIADE INTERESSE ESPECíFlCO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL IDENTIFICADO COMO "ESTÂNCIA BELA VISTA" E APROVAÇÃO DO RES... | 21/11/2022 | Detalhes |
| 55/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DO NÚCLEOURBANO INFORMAL IDENTIFICADO COMO "FRUTOS DA MÃE" E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DEPARCELA... | 21/11/2022 | Detalhes |
| 54/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTA ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIADE INTERESSE ESPECíFlCO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL IDENTIFICADO COMO "SÃO JOÃO II" E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE PARCELAMENTO | 21/11/2022 | Detalhes |
| 19/2022 | DISPÕE SOBRE CORREÇÕES DE NÚMEROS DE DECRETOS QUE POR UM LAPSO FORAM EMITIDOS E PUBLICADOS COM NÚMEROS DE SEQUÊNCIA INDEVIDO NO EXERCÍCIO DE 2.022,QUE ORA SE REGULARIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2022 | Detalhes |
| 19/2022 | DISPÕE SOBRE CORREÇÕES DE NÚMEROS DE DECRETOS QUE POR UM LAPSO FORAM EMITIDOS E PUBLICADOS COM NÚMEROS DE SEQUÊNCIA INDEVIDO NO EXERCÍCIO DE 2.022,QUE ORA SE REGULARIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2022 | Detalhes |
| 53/2022 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Ubirajara em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA2022 | 17/11/2022 | Detalhes |
| 1367/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR E SUPLEMENTAR CRÉDITO NO ORÇAMENTODE 2022, E AS CONCOMITANTES AÇÓES NO PPA 2022/2025 E LDO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/11/2022 | Detalhes |
| 1366/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA "MÁRIO CÉSAR RODRIGUES" NO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/11/2022 | Detalhes |
| 52/2022 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBIRAJARA/SP | 11/11/2022 | Detalhes |
| 51/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências | 10/11/2022 | Detalhes |
| 2/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 02-22 CONSELHO USUARIO | 09/11/2022 | Detalhes |
| 1365/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/11/2022 | Detalhes |
| 1364/2022 | Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal objetivando a cobrança de dívida da fazenda pública municipal e dá outras providências". | 25/10/2022 | Detalhes |
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