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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1419/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/03/2024
8/2024 Dispõe sobre a atualização de valores para o alqueire e o hectare de imóveis rurais para fins de calculo do IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS IMÓVEIS — ITBI 08/02/2024
7/2024 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL DE 2@24 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 07/02/2024
1418/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E GESTOR DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/01/2024
1417/2024 Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Ubirajara, e dá outras providências 25/01/2024
1416/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ESUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024, E INCLUIR AS CORRESPONDENTES ATIVIDADES NO PPA 2622/2ê25 E NA LDO 2024 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/01/2024
1415/2024 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E GESTOR DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA 25/01/2024
1414/2024 Regulamenta o pagamento de ajuda de custo de moradia e alimentação do Programa Nacional do Mais Médicos no município de Ubirajara e dá outras providências 25/01/2024
1/2023 Anexos de Metas Fiscais 2023 19/01/2024
6/2024 REGULAMENTA O INCISO vil DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA/SP 02/01/2024
5/2024 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES  FTP E MAPA DE GERENCIAMENTO DE Riscos, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA 02/01/2024
4/2024 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2024
3/2024 REGULAMENTA os PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE COMPRA DIRETA NAS MODALIDADES DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS Incursos 1 E 11 DO ARTIGO 759 DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 19 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNI... 02/01/2024
2/2024 REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NP 14.133, DE 19 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ O... 02/01/2024
1/2024 REGULAMENTA 0 5 32 DO ART. 89 DA LEI         14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2621, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, PA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS AGENTES PÚ... 02/01/2024
1413/2023 Estabelece o valor do subsídio do(a) Prefeito e Vice-Prefeito(a) do Município de Ubirajara, Estado de São Paulo, para a 190 Legislatura Municipal e dá outras providências  29/12/2023
1412/2023 Estabelece o valor do subsídio do(a) Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Ubirajara, Estado de São Paulo, para a 7 90 Legislatura Municipal e dá outras providências 29/12/2023
18/2023 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU, TAXA DE LICENÇA EUMF(UNIDADE MUNICIPAL FISCAL) DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA PARA O EXERCÍCIO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/12/2023
1411/2023 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n o 1.393, de 12 de setembro de 2023, e autorização para que o Chefe do Poder Legislativo possa conceder Vale Alimentação Natalino Especial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ubirajara, no exercício de 2023 e dá... 14/12/2023
1410/2023 Regulamenta o horário de utilização do estacionamento da Praça Prefeito António Jesus Bocardi  e  dá outras providências 14/12/2023
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