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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
157
Leis Complementares
Leis Complementares
8
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
303
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
108
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
Leis Municipais
Não há legislações cadastradas
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Ofícios
Ofícios
2
Balancete da Receita e execução orçamentaria 2021
Balancete da Receita e execução orçamentaria 2021
12
Conselho Municipais Vigentes
Conselho Municipais Vigentes
11
Prestação de Contas Terceiro Setor
Prestação de Contas Terceiro Setor
14
Balancete da despesa e execução orçamentaria 2021
Balancete da despesa e execução orçamentaria 2021
12
SIAFIC
SIAFIC
1
Edital de Chamamento Público Conselho de Usuários
Edital de Chamamento Público Conselho de Usuários
12
Publicação Anual da Remuneração dos Cargos e Empregos Públicos Vigentes em 31/12/2021
Publicação Anual da Remuneração dos Cargos e Empregos Públicos Vigentes em 31/12/2021
1
DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988
DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988
5
Relatório Resumido da Execução orçamentária 3 quadrimestre 2021
Relatório Resumido da Execução orçamentária 3 quadrimestre 2021
1
Relatório de gestão fiscal
Relatório de gestão fiscal
9
Relatório da Ouvidoria do Município de Ubirajara
Relatório da Ouvidoria do Município de Ubirajara
9
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexos de Metas Fiscais
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexos de Metas Fiscais
2
Audiência Pública da Saúde
Audiência Pública da Saúde
1
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
6
Documentos de Saneamento Básico do Município de Ubirajara
Documentos de Saneamento Básico do Município de Ubirajara
5
Programação Financeira da Receita e Despesa
Programação Financeira da Receita e Despesa
2

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1/2024 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO LDO - LOA 2025 - ALTERAÇÃO DO PPA 05/08/2024
89/2024 Portarias Portaria 76 á 91 - 2024  23/07/2024
75/2024 Portarias Portaria 51 á 75 - 2024  10/07/2024
17/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTOFACULTATIVO NO FERIADO DO DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 02/07/2024
16/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL 18/06/2024
1/2024 Relatório de gestão fiscal RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1 QUADRIMESTRE 2024 17/06/2024
1/2024 Relatório da Ouvidoria do Município de Ubirajara RELATÓRIO REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE 2024 17/06/2024
50/2024 Portarias Portaria 25 á 50 - 2024  12/06/2024
14/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 27/05/2024
13/2024 Decretos Municipais Formaliza a adesão do Município de Ubirajara/SP ao projeto "Facilita SP Municípios" instituído pela Resolução SDE ne 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n? 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n? 67.979, de 25 de setembro de 2... 13/05/2024
12/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NP 91/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO 111 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 08/04/2024
11/2024 Decretos Municipais "Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, todo o território do Município de Ubirajara, por ter sido afetado pela ocorrência de regime pluviométrico baixo (redução de índices e irregularidades na frequência das chuvas) e de Longos períod... 25/03/2024
1419/2024 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/03/2024
24/2024 Portarias Portaria 01 á 24 - 2024  06/03/2024
9/2024 Decretos Municipais “DESIGNA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, REGULAMENTANDO O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2009 26/02/2024
8/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a atualização de valores para o alqueire e o hectare de imóveis rurais para fins de calculo do IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS IMÓVEIS — ITBI 08/02/2024
7/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL DE 2@24 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 07/02/2024
10/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 05/02/2024
1418/2024 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E GESTOR DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/01/2024
1417/2024 Leis Ordinárias Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Ubirajara, e dá outras providências 25/01/2024 
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