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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
179/2025 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 17/12/2025
178/2025 Portarias DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12/2025
177/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12/2025
176/2025 Portarias DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 08/12/2025
175/2025 Portarias Dispõe sobre a substituição do Agente de Contratação/Pregoeiro da PrefeituraMunicipal 01/12/2025
1468/2025 Leis Ordinárias Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 24/11/2025
1467/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a cobrança de taxa de utilização do Velório Municipal pelas empresas funerárias e dá outras providências 24/11/2025
28/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2025
26/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBIRAJARA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/11/2025
27/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/11/2025
171/2025 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 15/11/2025
1466/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a cobrança de taxa de utilização do Velório Municipal pelas empresas funerárias e dá outras providências 10/11/2025
174/2025 Portarias DISPÕE SOBRE NOME DO SERVIDOR MUNICIPAL AUTORIZADO A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS NA AUSÊNCIA DOS MOTORISTAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/11/2025
1465/2025 Leis Ordinárias CONCEDE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1308/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  24/10/2025
173/2025 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2025
172/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025
170/2025 Portarias DISPÕE SOBRE NOME DE SERVIDORES MUNICIPAL AUTORIZADOS A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS NA AUSÊNCIA DOS MOTORISTAS OFICIAIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS  13/10/2025
169/2025 Portarias Dispõe Sobre a Alteração dos membros da equipe de apoio e dá outras providências 13/10/2025
1464/2025 Leis Ordinárias Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e estabelece o regime de incentivo fiscal para apojo a projetos esportivos no município de Ubirajara/SP, que terá por finalidade a captação e canalização de recursos públicos ou privados, provenientes de pe... 09/10/2025
1463/2025 Leis Ordinárias Institui a Política Municipal de Fomento à Captação de Recursos via Incentivos Fiscais Estaduais (ProAC e PIE) e dá outras providências 09/10/2025
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