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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 179/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR | 17/12/2025 | Detalhes |
| 178/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/12/2025 | Detalhes |
| 177/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/12/2025 | Detalhes |
| 176/2025 | Portarias | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/12/2025 | Detalhes |
| 175/2025 | Portarias | Dispõe sobre a substituição do Agente de Contratação/Pregoeiro da PrefeituraMunicipal | 01/12/2025 | Detalhes |
| 1468/2025 | Leis Ordinárias | Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 24/11/2025 | Detalhes |
| 1467/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a cobrança de taxa de utilização do Velório Municipal pelas empresas funerárias e dá outras providências | 24/11/2025 | Detalhes |
| 28/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 | Detalhes |
| 26/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBIRAJARA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2025 | Detalhes |
| 27/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/11/2025 | Detalhes |
| 171/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR | 15/11/2025 | Detalhes |
| 1466/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a cobrança de taxa de utilização do Velório Municipal pelas empresas funerárias e dá outras providências | 10/11/2025 | Detalhes |
| 174/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE NOME DO SERVIDOR MUNICIPAL AUTORIZADO A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS NA AUSÊNCIA DOS MOTORISTAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/11/2025 | Detalhes |
| 1465/2025 | Leis Ordinárias | CONCEDE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1308/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2025 | Detalhes |
| 173/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/2025 | Detalhes |
| 172/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/10/2025 | Detalhes |
| 170/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE NOME DE SERVIDORES MUNICIPAL AUTORIZADOS A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS NA AUSÊNCIA DOS MOTORISTAS OFICIAIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 13/10/2025 | Detalhes |
| 169/2025 | Portarias | Dispõe Sobre a Alteração dos membros da equipe de apoio e dá outras providências | 13/10/2025 | Detalhes |
| 1464/2025 | Leis Ordinárias | Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e estabelece o regime de incentivo fiscal para apojo a projetos esportivos no município de Ubirajara/SP, que terá por finalidade a captação e canalização de recursos públicos ou privados, provenientes de pe... | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1463/2025 | Leis Ordinárias | Institui a Política Municipal de Fomento à Captação de Recursos via Incentivos Fiscais Estaduais (ProAC e PIE) e dá outras providências | 09/10/2025 | Detalhes |
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