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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
179
Leis Complementares
Leis Complementares
11
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
331
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
227
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
Leis Municipais
Não há legislações cadastradas
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Ofícios
Ofícios
2
Balancete da Receita e execução orçamentaria 2021
Balancete da Receita e execução orçamentaria 2021
12
Conselho Municipais Vigentes
Conselho Municipais Vigentes
11
Prestação de Contas Terceiro Setor
Prestação de Contas Terceiro Setor
14
Balancete da despesa e execução orçamentaria 2021
Balancete da despesa e execução orçamentaria 2021
12
SIAFIC
SIAFIC
1
Edital de Chamamento Público Conselho de Usuários
Edital de Chamamento Público Conselho de Usuários
12
Publicação Anual da Remuneração dos Cargos e Empregos Públicos Vigentes em 31/12/2021
Publicação Anual da Remuneração dos Cargos e Empregos Públicos Vigentes em 31/12/2021
1
DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988
DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988
5
Relatório Resumido da Execução orçamentária 3 quadrimestre 2021
Relatório Resumido da Execução orçamentária 3 quadrimestre 2021
1
Relatório de Gestão Fiscal
Relatório de Gestão Fiscal
11
Relatório da Ouvidoria do Município de Ubirajara
Relatório da Ouvidoria do Município de Ubirajara
10
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexos de Metas Fiscais
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexos de Metas Fiscais
2
Audiência Pública da Saúde
Audiência Pública da Saúde
2
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
9
Documentos de Saneamento Básico do Município de Ubirajara
Documentos de Saneamento Básico do Município de Ubirajara
5
Programação Financeira da Receita e Despesa
Programação Financeira da Receita e Despesa
2
Protocolos e Resoluções
Protocolos e Resoluções
2

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
18/2025 Decretos Municipais Convoca a XIV° Conferencia Municipal de AssistênciaSocial. 09/06/2025
119/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/06/2025
118/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/06/2025
117/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/06/2025
116/2025 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 26/05/2025
115/2025 Portarias DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 030/2025 26/05/2025
15/2025 Decretos Municipais DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA O ALQUEIRE E O HECTARE DEIMOVEIS RURAIS PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENSIMOVEIS- ITBI" 21/05/2025
114/2025 Portarias DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 114/2025 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO 14/05/2025
113/2025 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  12/05/2025
112/2025 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 12/05/2025
14/2025 Decretos Municipais Convoca a IP Conferência Municipal de Direitos das Pessoas Idosas do Município de UBIRAJARA/SP. 12/05/2025
111/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2025
110/2025 Portarias DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO PARCIAL DA PORTARIA 07512025 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS 05/05/2025
109/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/05/2025
108/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/05/2025
107/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EQUIPEDE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2025
13/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI O COMITÉ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR SUA ELABORAÇÃO 29/04/2025
12/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/04/2025
106/2025 Portarias NOMEIA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOSPROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI FEDERAL NO 14.017, DE 29 DE JUNHO DE2020, INSTITUI A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA E LEIPAULO GUSTAVO FOI INSTITUIDA P... 24/04/2025
105/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2025 
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