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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1468/2025 Leis Ordinárias Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 24/11/2025
1467/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a cobrança de taxa de utilização do Velório Municipal pelas empresas funerárias e dá outras providências 24/11/2025
28/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2025
26/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBIRAJARA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/11/2025
27/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/11/2025
1466/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a cobrança de taxa de utilização do Velório Municipal pelas empresas funerárias e dá outras providências 10/11/2025
1465/2025 Leis Ordinárias CONCEDE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1308/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  24/10/2025
1464/2025 Leis Ordinárias Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e estabelece o regime de incentivo fiscal para apojo a projetos esportivos no município de Ubirajara/SP, que terá por finalidade a captação e canalização de recursos públicos ou privados, provenientes de pe... 09/10/2025
1463/2025 Leis Ordinárias Institui a Política Municipal de Fomento à Captação de Recursos via Incentivos Fiscais Estaduais (ProAC e PIE) e dá outras providências 09/10/2025
1462/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA INUTILIZADA OU IRREGULAR NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/10/2025
1461/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a alteração do artigo 21, parágrafos 40 e 50 da Lei no 808, de 23 de março de 2007, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ubirajara, e dá outras providências 09/10/2025
1460/2025 Leis Ordinárias ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/10/2025
5/2025 Leis Complementares Altera a Lei Complementar n o 001/2022, com a exclusão de cargos efetivos, de magistério, e em comissão, e altera o número de vagas dos cargos efetivos e em comissão, no Município de Ubirajara e dá outras providências 09/10/2025
4/2025 Leis Complementares Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 001/2022, e dá providências correlatas 09/10/2025
2601/2025 Decretos Municipais ERRATA_0001 06/10/2025
25/2025 Decretos Municipais Transfere, exclusivamente para os professores da Rede Municipal de Ensino, o ponto facultativo alusiüo ao Dia do Professor para:17 de outubro de  2025 06/10/2025
24/2025 Decretos Municipais Transfere, exclusivamente para os professores da Rede Municipal de Ensino, o ponto facultativo alusiüo ao Dia do Professor para:17 de outubro de 2025 02/10/2025
167/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/10/2025
166/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/10/2025
23/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da 1° e 2° parcela do I.P.T.U (imposto predial e terrítorial urbano) 29/09/2025
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