LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/01/2023
Número
1370
Legislatura
2021-2024
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E EQUIPE DE APOIO PEDAGÓGICO, EM CUMPRIMENTO A PORTARIA INTERMINISTERIAL NO 1 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, DE AUTORIA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1370

Alteram ou Revogam - 1370/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1370/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/01/2023 - 08:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Ubirajara - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar