LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/05/2023
Número
1381
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre alteração no artigo 12 0 da Lei no 1.016, de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências

Arquivos

Número: 1381

Alteram ou Revogam - 1381/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1381/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/07/2023 - 14:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ubirajara - SP.
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