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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/08/2023 |
Número | ||
1385 | ||
Legislatura | ||
2021-2023 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1385 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1385/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1385/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Movimentação
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