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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/08/2023 |
| Número | ||
| 1386 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2023 | ||
| Ementa | ||
Declara património histórico e cultural imaterial do Município de Ubirajara o trabalho artesanal de fazer botas em couro, e dá outras providências | ||
Arquivos
| Número: 1386 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1386/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 1386/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
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