LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/07/2024
Número
89
Legislatura
2021-2024
Ementa
Portaria 76 á 91 - 2024

Arquivos

Número: 89

Alteram ou Revogam - 89/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 89/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/07/2024 - 15:32

Modificações: Descricao:

Portaria 76 á 91 - 202...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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