LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/01/2025
Número
1443
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMOS DE COLABORAÇÃO E EFETUAR REPASSES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1443

Alteram ou Revogam - 1443/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1443/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/02/2025 - 14:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ubirajara - SP.
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