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Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/03/2025
Número
92
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a nomeação de Presidente do Fundo Social de Solidariedade 

Arquivos

Número: 92
Alteram ou Revogam - 92/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 92/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/04/2025 - 10:06

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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