LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/04/2025
Número
106
Legislatura
2025-2028
Ementa
NOMEIA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI FEDERAL NO 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, INSTITUI A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA E LEI PAULO GUSTAVO FOI INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 195/2022, E SUA EXECUÇÃO FOI REGULAMENTADA E AJUSTADA EM 18/12/2023, PELA LEI COMPLEMENTAR N O 202

Arquivos

Número: 106

Alteram ou Revogam - 106/2025
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Lei Consolidada - 106/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/06/2025 - 09:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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