LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/05/2025
Número
1449
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSES DE TERMOS DE COLABORAÇÕES JÁ ASSINADOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1449

Alteram ou Revogam - 1449/2025
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Lei Consolidada - 1449/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/08/2025 - 15:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ubirajara - SP.
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