LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/05/2025
Número
1450
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a adequação das Leis n. 1.182/2019 e 1.366/2022, que regulamentam a utilização dos Quiosques da Praça "Mario Cesar Rodrigues" no Município de Ubirajara e dá outras providências

Arquivos

Número: 1450

Alteram ou Revogam - 1450/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1450/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/08/2025 - 15:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ubirajara - SP.
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