LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/05/2025
Número
1453
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do Artigo 1 0 da Lei Municipal N. 1053/2015, que "Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do Artigo 80 da Lei Municipal 13.005 de 25 de junho de 2.024

Arquivos

Número: 1453

Alteram ou Revogam - 1453/2025
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Lei Consolidada - 1453/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/08/2025 - 15:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ubirajara - SP.
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