LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/08/2025
Número
1455
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPOE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA/SP NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP RATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL NO 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO CIVAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Arquivos

Número: 1455

Alteram ou Revogam - 1455/2025
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Lei Consolidada - 1455/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/08/2025 - 15:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ubirajara - SP.
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