LEGISLAÇÃO - Orientação Técnica

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/04/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
ORIENTAÇÃO TÉCNICA 01.2026

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/04/2026 - 15:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ubirajara - SP.
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