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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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23/2015 | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DO IPTU, TAXA DE LICENÇA E UMF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/12/2015 | Detalhes |
21/2015 | SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 13/11/2015 | Detalhes |
18/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" | 28/07/2015 | Detalhes |
12/2015 | REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. | 21/05/2015 | Detalhes |
11/2015 | REGULAMENTA E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFSe) NO MUNICÍPIO | 21/05/2015 | Detalhes |
10/2015 | Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício de 2015. | 04/05/2015 | Detalhes |
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