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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
182021/2021 Dispõe Sobre Prorrogação de Feriado e dá outras Providências.  16/04/2021
172021/2021 Dispõe sobre a medida de contenção da proliferação do covid-19 no âmbito, e dá outras providências.  09/04/2021
162021/2021 Dispõe sobre medidas de contenção da proliferação do covid-19 no âmbito municipal, e dá outras providências  30/03/2021
152021/2021 Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da administração publica municipal, do artigo 8° da lei complementar n° 173, de 27 de maio de 2020 e dá providências correlatas  30/03/2021
142021/2021 Dispõe sobre medidas de contenção da proliferação do covid-19 no âmbito municipal, e dá outras providências  12/03/2021
132021/2021 Dispõe sobre medidas de contenção da proliferação do covid-19, no âmbito municipal, e dá outras providências.  04/03/2021
122021/2021 Dispõe sobre prorrogação do processo seletivo N° 001/2020 e dá outras providências  03/03/2021
112021/2021 Dispõe sobre prorrogação do processo seletivo N° 001/2020 e dá outras providências  02/03/2021
102021/2021 Dispõe sobre nomeação da comissão de monitoramento e avaliação para parcerias celebradas com organização da sociedade civil  12/02/2021
92021/2021 Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.  12/02/2021
82021/2021 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.  11/02/2021
72021/2021 Declara estado de calamidade pública no âmbito municipal em virtude da pandemia da corona vírus - covid-19 e dá outras providências correlatas.  11/02/2021
62021/2021 Decreta medidas emergenciais de saúde publica o combate ao convid-19, e dá outras providências correlatas.  08/02/2021
52021/2021 Dispõe sobre a prorrogação do estado de calamidade pública e da medida de quarentena, e dá outras providências  18/01/2021
42021/2021 Dispõe sobre a prorrogação do estado de calamidade publica e da medida de quarentena, e dá outras providências 18/01/2021
32021/2021 Estabelece critérios para incorporação do bens móveis de natureza permanente ao patrimônio do município de Ubirajara - sp e institui a comissão de patrimônio do âmbito do poder executivo municipal  05/01/2021
22021/2021 Estabelece regras para o retorno das atividades dos servidores públicos do poder executivo do município e dá outras providências.  05/01/2021
12021/2021 Dispõe sobre a alteração do anexo I, do decreto N° 33/2020 de 23 de novembro de 2020 e dá outras providências  05/01/2021
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