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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13072021/2021 Fixa a correção monetária do valor venal dos imóveis para fins de IPTU para o exercício de 2022." 17/12/2021
13062021/2021 Dispõe sobre a padronização da alíquota do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos (ITBI), nos casos da primeira transmissão de bens imóveis e direitos reais sobre eles, que dec... 17/12/2021
13052021/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 07/12/2021
13042021/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 17/11/2021
13032021/2021 Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 04/11/2021
13022021/2021 Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 03/11/2021
13012021/2021 DIspões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 03/11/2021
13002021/2021 Dispõe sobre medidas de preservação ambiental, plantio e replanfio de eucalipto ou de outras essências florestais exóticas no Município de Ubirajara, Estado de São Paulo 19/10/2021
12992021/2021 Dispõe sobre o uso e o armazenamento de agrotóxicos e dá outras providências 19/10/2021
12982021/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 19/10/2021
12972021/2021 DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS  19/10/2021
12962021/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÉNIOCOM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/ SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  19/10/2021
12952021/2021 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO PERES, ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RUA MOYSES SOARES CORREA, EM ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/10/2021
12942021/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 19/10/2021
12932021/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ubirajara para o período de 2022 a 2025 19/10/2021
12922021/2021 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/10/2021
12912021/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 04/10/2021
12902021/2021 Dispõe sobre autorização para complementar e efetuar repasses ao Termo de Colaboração assinado com a entidade Casa de Amparo e Proteção a Criança de Duartina , e dá outras providências 04/10/2021
12892021/2021 Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 04/10/2021
12882021/2021 Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 05/10/2021
12872021/2021 Dispõe sobre autorização para complementar os repasses do Termo de Colaboração celebrado com a Associação de Amparo Social e Cristão Divino Espírito Santo, e dá outras providências 04/10/2021
12862021/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 20/09/2021
12852021/2021 Estabelece a largura mínima das estradas de rodagem do Município de Ubirajara, Estado de São Paulo 17/09/2021
12842021/2021 Autoriza o município de Ubirajara repassar recursos para a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Duartina-SP, Visando a reforma e adequação do prédio que abriga o centro regional do autismo em Duartina, em complemento as ações estabelecidas no chamamento publico n 01/017 e ter... 17/09/2021
12832021/2021 Dispõe sobre o Sistema Único de assistência Social do Município Ubirajara e dá outras providências 17/09/2021
12822021/2021 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DEFINIDOS PELALEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOAS NO UNICÍPIO DE UBIRAJARA 17/09/2021
12812021/2021 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA) de Ubirajara/SP, e dá outras providências 17/09/2021
12802021/2021 Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 09/09/2021
12792021/2021 Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 09/09/2021
12782021/2021 Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 09/09/2021
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