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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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13072021/2021 | Fixa a correção monetária do valor venal dos imóveis para fins de IPTU para o exercício de 2022." | 17/12/2021 | Detalhes |
13062021/2021 | Dispõe sobre a padronização da alíquota do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos (ITBI), nos casos da primeira transmissão de bens imóveis e direitos reais sobre eles, que dec... | 17/12/2021 | Detalhes |
13052021/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 07/12/2021 | Detalhes |
13042021/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 17/11/2021 | Detalhes |
13032021/2021 | Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 04/11/2021 | Detalhes |
13022021/2021 | Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 03/11/2021 | Detalhes |
13012021/2021 | DIspões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 03/11/2021 | Detalhes |
13002021/2021 | Dispõe sobre medidas de preservação ambiental, plantio e replanfio de eucalipto ou de outras essências florestais exóticas no Município de Ubirajara, Estado de São Paulo | 19/10/2021 | Detalhes |
12992021/2021 | Dispõe sobre o uso e o armazenamento de agrotóxicos e dá outras providências | 19/10/2021 | Detalhes |
12982021/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 19/10/2021 | Detalhes |
12972021/2021 | DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 19/10/2021 | Detalhes |
12962021/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÉNIOCOM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/ SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2021 | Detalhes |
12952021/2021 | DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO PERES, ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RUA MOYSES SOARES CORREA, EM ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2021 | Detalhes |
12942021/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 19/10/2021 | Detalhes |
12932021/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ubirajara para o período de 2022 a 2025 | 19/10/2021 | Detalhes |
12922021/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2021 | Detalhes |
12912021/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 04/10/2021 | Detalhes |
12902021/2021 | Dispõe sobre autorização para complementar e efetuar repasses ao Termo de Colaboração assinado com a entidade Casa de Amparo e Proteção a Criança de Duartina , e dá outras providências | 04/10/2021 | Detalhes |
12892021/2021 | Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 04/10/2021 | Detalhes |
12882021/2021 | Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 05/10/2021 | Detalhes |
12872021/2021 | Dispõe sobre autorização para complementar os repasses do Termo de Colaboração celebrado com a Associação de Amparo Social e Cristão Divino Espírito Santo, e dá outras providências | 04/10/2021 | Detalhes |
12862021/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 20/09/2021 | Detalhes |
12852021/2021 | Estabelece a largura mínima das estradas de rodagem do Município de Ubirajara, Estado de São Paulo | 17/09/2021 | Detalhes |
12842021/2021 | Autoriza o município de Ubirajara repassar recursos para a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Duartina-SP, Visando a reforma e adequação do prédio que abriga o centro regional do autismo em Duartina, em complemento as ações estabelecidas no chamamento publico n 01/017 e ter... | 17/09/2021 | Detalhes |
12832021/2021 | Dispõe sobre o Sistema Único de assistência Social do Município Ubirajara e dá outras providências | 17/09/2021 | Detalhes |
12822021/2021 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DEFINIDOS PELALEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOAS NO UNICÍPIO DE UBIRAJARA | 17/09/2021 | Detalhes |
12812021/2021 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA) de Ubirajara/SP, e dá outras providências | 17/09/2021 | Detalhes |
12802021/2021 | Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 09/09/2021 | Detalhes |
12792021/2021 | Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 09/09/2021 | Detalhes |
12782021/2021 | Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 09/09/2021 | Detalhes |
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