Prefeitura Municipal de Ubirajara

De Segunda a Sexta das 07:00 às 13:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1413/2023	Estabelece o valor do subsídio do(a) Prefeito e Vice-Prefeito(a) do Município de Ubirajara, Estado de São Paulo, para a 190 Legislatura Municipal e dá outras providências	29/12/2023
1412/2023	Estabelece o valor do subsídio do(a) Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Ubirajara, Estado de São Paulo, para a 7 90 Legislatura Municipal e dá outras providências	29/12/2023
1411/2023	Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n o 1.393, de 12 de setembro de 2023, e autorização para que o Chefe do Poder Legislativo possa conceder Vale Alimentação Natalino Especial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ubirajara, no exercício de 2023 e dá...	14/12/2023
1410/2023	Regulamenta o horário de utilização do estacionamento da Praça Prefeito António Jesus Bocardi e dá outras providências	14/12/2023
1409/2023	Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n o 1.390, de 25 de agosto de 2023, e autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa concederVale Alimentação Natalino Especial aos servidores ativos e da	14/12/2023
1408/2023	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMOS DE COLABORAÇÃO E EFETUAR REPASSES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/12/2023
1407/2023	Dispõe sobre a revogação do inciso II e da adequação da redação do inciso III, ambos do artigo 3 0 da Lei Municipal n o 1.366, de 11 de novembro de 2022 e dá outras providências	14/12/2023
1406/2023	DECLARA PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL E AUTORIZA O TOMBAMENTO DOS ITENS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/11/2023
1405/2023	Declara património histórico e cultural imaterial do Município de Ubirajara arte de fazer escultura em madeira, e dá outras providências	29/11/2023
1404/2023	Dispõe sobre a revogação do artigo 20 da Lei Municipal n° 1274/2021, de 17 de agosto de 2021	29/11/2023
1403/2023	'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CRÉDITOS NOORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS'	29/11/2023
1402/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	29/11/2023
1401/2023	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, ESTADO DE são PAULO E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/11/2023
1400/2023	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE DAS AVES, NO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/10/2023
1399/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, E SUAS RESPETIVAS ATIVIDADES NA LDO 2023 E PPA 2e22/2ê25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/10/2023
1398/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2623 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, E SUAS RESPETIVAS ATIVIDADES NA LDO 2923 E PPA 2622/2625 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/10/2023
1397/2023	Autoriza o Poder Executivo do Município de Ubirajara a realizar pagamentos de assistência financeira complementar, em cumprimento a Emenda Constitucional ne 127, de 22 de dezembro 2622, e decisão do STF no Segundo Referendo na Medida Cautelar na ADI n° 7222 e a porta...	10/10/2023
1396/2023	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/10/2023
1395/2023	Declara património histórico e cultural imaterial do Município de Ubirajara os jogos de Bocha e Malha, e dá outras providências	28/09/2023
1394/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOORÇAMENTO DE 2ê23 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2023
1393/2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/09/2023
1392/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, SUAS RESPETIVAS ATIVIDADES NA LDO 2023 E PPA 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/08/2023
1391/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2623 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, E SUAS RESPETIVAS ATIVIDADES NA LDO 2023 E PPA 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/08/2023
1390/2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/08/2023
1389/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, E SUAS RESPETIVAS ATIVIDADES NA LDO 2023 E PPA 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/08/2023
1388/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, E SUAS RESPETIVAS ATIVIDADES NA LDO 2023 E PPA 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/08/2023
1387/2023	Revoga a Lei no 1104 de 27 de abril de 2017, que regulamenta a dedução de materiais da base de cálculo do ISS Incidente sobre Serviços de Construção Civil, e dá outras providências	25/08/2023
1386/2023	Declara património histórico e cultural imaterial do Município de Ubirajara o trabalho artesanal de fazer botas em couro, e dá outras providências	25/08/2023
1385/2023	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências	25/08/2023
1384/2023	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL NO 1308/2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE UBIRAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/07/2023

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