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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1419/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/03/2024
1418/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E GESTOR DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/01/2024
1417/2024 Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Ubirajara, e dá outras providências 25/01/2024
1416/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ESUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024, E INCLUIR AS CORRESPONDENTES ATIVIDADES NO PPA 2622/2ê25 E NA LDO 2024 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/01/2024
1415/2024 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E GESTOR DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA 25/01/2024
1414/2024 Regulamenta o pagamento de ajuda de custo de moradia e alimentação do Programa Nacional do Mais Médicos no município de Ubirajara e dá outras providências 25/01/2024
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