CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social

Alistamento Militar

Gabinete do Prefeito

Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Secretaria de Saúde e Saneamento

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria

Cidadãos

Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social

Alistamento Militar

Gabinete do Prefeito

Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Secretaria de Saúde e Saneamento

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria

Alistamento Militar

Atendimento: Presencial

Alistamento Militar. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOInserção dos dados cadastrais no sistema e emissão do certificado de alistamento.

Detalhes

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Atestado de Desobrigação Militar

Atendimento: Presencial

Declaração de desobrigação. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação diretamente na Junta Militar.

Detalhes

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Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM)

Atendimento: Online

Expedição de Certidão para fins de comprovação perante o INSS nas organizações militares do tempo de serviço prestado para encaminhamento de aposentadoria. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada dos documentos e expedição 

Detalhes

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Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo

Atendimento: Presencial

Expedição de certificado de dispensa (CDSA) PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição 

Detalhes

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Certificado de Isenção

Atendimento: Presencial

Dispensa por ser incapaz para o Serviço Militar Obrigatório. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição

Detalhes

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Certifificado de Dispensa de Incorporação

Atendimento: Online

Certificado para os jovens dispensados do cumprimento do serviço militar obrigatório. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação diretamente na Junta Militar, apresentação do certificado de alistamento, pagamento da taxa de expedição do documento.

Detalhes

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Dispensa por Arrimo

Atendimento: Presencial

Dispensa por arrimo de família. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição

Detalhes

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Expedição da 2º Via do Certificado de Dispensa de Incorporação

Atendimento: Presencial

Solicitação de 2ª e demais vias do documento militar. FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇOExpedição de taxas e multas, recebimento do boletim de ocorrência de perda do documento solicitado, verificação dos documentos do solicitante.

Detalhes

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1

Serviços em Números

Total de Serviços: 8
Online	Presencial
2	6

Lista de Serviços Online

Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM)

Certifificado de Dispensa de Incorporação

Lista de Serviços Presenciais

Alistamento Militar

Atestado de Desobrigação Militar

Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo

Certificado de Isenção

Dispensa por Arrimo

Expedição da 2º Via do Certificado de Dispensa de Incorporação

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.