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Ubirajara, sexta-feira, 24 de março de 2023 
(14) 3472-1201
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:30 às 16:30 Horas
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Competências
A Secretaria Municipal de Finanças disponibiliza através do setor de Tributos os seguintes serviços: - Alvará de Construção- Alvará de Eventos- Alvará de Localização e Funcionamento- Ambulantes – Licenciamento- Baixa dos Arquivos Bancários de Arrecadação- Cadastros Imobiliários- Car...
A Secretaria Municipal de Finanças disponibiliza através do setor de ICMS os seguintes serviços: - Solicitação de Inscrição Produtor Rural- Solicitação de Alterações Cadastrais de Produtor Rural- Solicitação de Exclusão do CGC/TE de Produtor Rural- Regularização de Baixa de Ofício – Produtor Rural
Solicitação de Certidões negativas. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇORecepcionado pela servidora do protocolo, entregue a secretaria destinada para confecção e logo após, a servidora devolve ao solicitante. Tempo para atendimento em torno de 5 minutos sem fila.
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