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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/2024 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
REGULAMENTA 0 5 32 DO ART. 89 DA LEI 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2621, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, PA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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