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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1446/2025 | Declara património histórico e cultural imaterial do Município de Ubirajara a dança de catira de Ubirajara, e dá outras providências | 19/02/2025 | Detalhes |
1445/2025 | Institui o Programa Emergencial Bolsa do Povo Educação Municipal, denominado — Frente de Trabalho da Educação; e da outras providencias. | 19/02/2025 | Detalhes |
1444/2025 | Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Ubirajara, e dá outras pro... | 04/02/2025 | Detalhes |
1443/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMOS DECOLABORAÇÃO E EFETUAR REPASSES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/01/2025 | Detalhes |
1442/2025 | INSTITUI A UNIDADE MUNICIPAL FISCAL (UMF), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 22/01/2025 | Detalhes |
1441/2025 | INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO MUNICIPAL "FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/01/2025 | Detalhes |
1440/2025 | Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate ás Endemias e dá outras providências | 13/01/2025 | Detalhes |
1439/2025 | Autoriza o Poder Executivo a complementar o salário dos servidores públicos, efetivos e contratados do Município de Ubirajara que se encontra inferior ao salário mínimo e dá outras providências | 13/01/2025 | Detalhes |
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