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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/2023 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU, TAXA DE LICENÇA EUMF(UNIDADE MUNICIPAL FISCAL) DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA PARA O EXERCÍCIO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/12/2023
17/2023 Dispõe sobre normas para o processo anual de atribuições de classes e/ou aulas na rede municipal de ensino de Ubirajara para o exercício de 2024 e dá outras providencias 11/12/2023
16/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PRAÇA ESPORTIVA DE BEM DE USO PÚBLICO DA POPULAÇÃO - PRAÇA ESPORTIVA JOSÉ JACINTO SOBRINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/11/2023
15/2023 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências."Adriana Bocardi Allegretti, Prefeita Municipal de Ubirajara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelos fundamentos a seguir expostos: 31/10/2023
14/2023 Dispõe sobre ações de contingenciamento orçamentário e financeiro e estabelece medidas administrativas temporárias para contenção de despesas com recursos do tesouro no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências  20/10/2023
13/2023 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências 09/10/2023
12/2023 DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL IDENTIFICADO COMO "ÁGUA AZUL" E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DEPARCELAMENTO  18/09/2023
11/2023 DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE Especifico (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL IDENTIFICADO COMO "CHÁCARA BOA VISTA" E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE PARCELAMENTO 18/09/2023
10/2023 Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias, no município de Ubirajara, Estado de São Paulo, pelo falecimento do funcionário público municipal WESLLEY RONQUIZELLI DA PAIXÃO e dá outras providências 04/09/2023
8/2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 15/06/2023
7/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DE IPTU- IMPOSTOPREDIAL E TERRITORIAL URBANO, deste município e dá outras providências 15/06/2023
6/2023 Dispõe sobre a convocação da 13 a Conferência Municipal de Assistência Social do município Ubirajara/ SP 12/06/2023
5/2023 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências 01/06/2023
4/2023 Dispõe sobre Prorrogação do Processo Seletivo N. 01/2022 e dá outras providências. 11/04/2023
3/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023 EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/02/2023
2/2023 Dispõe sobre a atualização de valores para o alqueire e o hectare de imóveis rurais para fins de cálculo do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI 27/01/2023
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