Prefeitura Municipal de Ubirajara

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
482021/2021	Dispõe sobre a correção monetária da UMF (Unidade Municipal Fiscal) do município de Ubirajara para o exercício de 2022 e dá outras providências	20/12/2021
472021/2021	FIXA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO ISSQN FIXO, TAXA DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/12/2021
462021/2021	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a implantação da sede do Poder Legislativo Municipal	03/12/2021
452021/2021	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DEATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO NOSETOR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE UBIRAJARA, PARA FECHAMENTO DE BALANÇO DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/12/2021
442021/2021	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL NO1.297/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/11/2021
432021/2021	Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências correlatas	25/10/2021
422021/2021	Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências	22/10/2021
412021/2021	Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.	05/10/2021
402021/2021	Dispõe sobre aprovação da ata da Comissão Mista de avaliação sobre o compromisso de atendimento ás exigências da declaração apresentada pela empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, e dá outras providencias	17/09/2021
392021/2021	Decreta LUTO oficial no município de Ubirajara, Estado de São Paulo, em virtude do falecimento da Senhora ROSIMEIRY VENÂNCIO SADLLER, Ilustre cidadã Ubirajarense, com relevantes serviços prestados a nossa comunidade	14/09/2021
382021/2021	Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências	31/08/2021
372021/2021	Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do Decreto Estadual no 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o PLANO SÃO PAULO, estabelecendo no âmbito municipal a fase denominada RETOMADA CONSCIENTE, que flexibiliza as medidas destinadas ao enfrentamen...	19/08/2021
362021/2021	Altera o Decreto Municipal no 05, de 02 de fevereiro de 2021, que "Dispõe sobre retomada das atividades escolares nas unidades de educação infantil e ensino fundamental — Ciclo I, nas instituições de ensino públicas do Município de Ubirajara, no contexto da pand...	11/08/2021
352021/2021	Convoca a III Conferência Municipal da Saúde	09/08/2021
342021/2021	Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do Decreto Estadual n o 65.635, de 16 de abril de 2021, instituindo medidastransitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas...	21/07/2021
332021/2021	Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do Decreto Estadual no 65.635, de 16 de abril de 2021, instituindo medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID- 19, e dá providências correlatas	05/07/2021
322021/2021	Dispõe sobre Feriado e dá outras providências	05/07/2021
312021/2021	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/07/2021
302021/2021	Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do Decreto Estadual no 65.635, de 16 de abril de 2021, instituindo medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID- 19, e dá providências correlatas	08/06/2021
292021/2021	Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.	31/05/2021
282021/2021	Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do Decreto Estadual no 65.635, de 16 de abril de 2021, instituindo medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID- 19, e dá providências correlatas	28/05/2021
272021/2021	"Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do Decreto Estadual no 65.635, de 16 de abril de 2021, instituindo medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID- 19, e dá providências correlatas".	10/05/2021
262021/2021	Dispõe Sobre a alteração da data de retomada das atividades escolares de forma presencial nas unidades escolares existentes no município de Ubirajara, com fulcro no decreto estadual n° 65.635 de 16 de abril de 2021, e dá outras providências correlatas.	05/05/2021
252021/2021	Decreta luto Oficial no município de Ubirajara/Sp. em virtude do falecimento da senhora MARIZE THEODORO GUERRA JACINTO, diretora municipal de educação.	05/05/2021
242021/2021	"REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O DECRETO LEGISLATIVO DA ALESP NO 2.502, DE 26 DE ABRIL DE 2021, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS'.	03/05/2021
232021/2021	Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do decreto estadual n° 65.635 de 16 de abril de 2021, instituindo medidas transitórias, de caráter excepcional destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências correlatas.	03/05/2021
222021/2021	Regulamenta a criação de comissão mista para formulação do plano de ação do ART. 18, parágrafo único do decreto federal n° 10.540/2020, no âmbito municipal e da providências correlatas.	28/04/2021
212021/2021	Designa membros titulares e suplentes do conselho municipal de defesa ao meio ambiente do município de Ubirajara regulamentando o artigo 4° da lei municipal n° 863/2009	21/04/2021
202021/2021	Dispõe sobre a retomada das atividades escolares de forma presencial nas unidades escolares existentes no município de Ubirajara, com fulcro no decreto estadual n 65.635 de abril de 2021, e dá outras providências correlatas.	21/04/2021
192021/2021	Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do Decreto Estadual no 65.635, de 16 de abril de 2021, instituindo medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID- 19, e dá providências correlatas	19/04/2021

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