LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1470/2025 | Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos membros do Conselho Tutelar, conforme Lei Municipal no 1.308/2022e dá outras providências". | 12/12/2025 | Detalhes |
| 1469/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026 | 12/12/2025 | Detalhes |
| 1468/2025 | Dispões sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 24/11/2025 | Detalhes |
| 1467/2025 | Dispõe sobre a atualização do piso do magistério no âmbito do Município de Ubirajara, na forma do percentual definido anualmente pelo Ministério da Educação; estende adiciona/ por titulação aos Diretores, Vice-diretores e Coordenadores pedagógicos escolar e dá o... | 24/11/2025 | Detalhes |
| 1466/2025 | Dispõe sobre a cobrança de taxa de utilização do Velório Municipal pelas empresas funerárias e dá outras providências | 10/11/2025 | Detalhes |
| 1465/2025 | CONCEDE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1308/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2025 | Detalhes |
| 1464/2025 | Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e estabelece o regime de incentivo fiscal para apojo a projetos esportivos no município de Ubirajara/SP, que terá por finalidade a captação e canalização de recursos públicos ou privados, provenientes de pe... | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1463/2025 | Institui a Política Municipal de Fomento à Captação de Recursos via Incentivos Fiscais Estaduais (ProAC e PIE) e dá outras providências | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1462/2025 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA INUTILIZADA OU IRREGULAR NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1461/2025 | Dispõe sobre a alteração do artigo 21, parágrafos 40 e 50 da Lei no 808, de 23 de março de 2007, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ubirajara, e dá outras providências | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1460/2025 | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1459/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 | 19/09/2025 | Detalhes |
| 1458/2025 | Institui o Cartão Corporativo no Âmbito do Poder executivo municipal | 06/08/2025 | Detalhes |
| 1457/2025 | Dispõe sobre a inclusão da execução de calçadas e muretas divisórias de obrigação de proprietário, não executadas | 06/08/2025 | Detalhes |
| 1456/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA EM UBIRAJARA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/07/2025 | Detalhes |
| 1455/2025 | DISPOE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA/SP NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAPRATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DALEI FEDERAL NO 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL NO6.017,... | 04/08/2025 | Detalhes |
| 1454/2025 | Dispõe sobre autorização para parcelamento de dívidas fiscais e não fiscais inscritas em dívida ativa ou não e dá outras providências | 21/05/2025 | Detalhes |
| 1453/2025 | Dispõe sobre a prorrogação do Artigo 1 0 da Lei Municipal N. 1053/2015, que "Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do Artigo 80 da Lei Municipal 13.005 de 25 de junho de 2.024 | 21/05/2025 | Detalhes |
| 1452/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIRCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/05/2025 | Detalhes |
| 1451/2025 | Dispõe sobre a revogação do artigo 50 da Lei Municipal no 1.412/2023, e do artigo 20 da Lei Municipal no 1.413/2023 com a finalidade de revogar a previsão de revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Munic... | 08/05/2025 | Detalhes |
| 1450/2025 | Dispõe sobre a adequação das Leis n. 1.182/2019 e 1.366/2022, que regulamentam a utilização dos Quiosques da Praça "Mario Cesar Rodrigues" no Município de Ubirajara e dá outras providências | 08/05/2025 | Detalhes |
| 1449/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSES DE TERMOS DE COLABORAÇÕES JÁ ASSINADOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/05/2025 | Detalhes |
| 1448/2025 | "Dispõe sobre a Instituição do Calendário de Feriados, Eventos, e Datas Comemorativas no âmbito do Município de Ubirajara e dá outras providências | 24/04/2025 | Detalhes |
| 1447/2025 | Dispõe sobre a denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação de Ubirajara como "PROFESSORA MARIZE THEODORO GUERRA JACINTHO" e dá outras providências | 09/04/2025 | Detalhes |
| 1446/2025 | Declara património histórico e cultural imaterial do Município de Ubirajara a dança de catira de Ubirajara, e dá outras providências | 19/02/2025 | Detalhes |
| 1445/2025 | Institui o Programa Emergencial Bolsa do Povo Educação Municipal, denominado — Frente de Trabalho da Educação; e da outras providencias. | 19/02/2025 | Detalhes |
| 1444/2025 | Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Ubirajara, e dá outras pro... | 04/02/2025 | Detalhes |
| 1443/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMOS DECOLABORAÇÃO E EFETUAR REPASSES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/01/2025 | Detalhes |
| 1442/2025 | INSTITUI A UNIDADE MUNICIPAL FISCAL (UMF), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 22/01/2025 | Detalhes |
| 1441/2025 | INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO MUNICIPAL "FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/01/2025 | Detalhes |
1
2
.
.
.
.